Como Consultar uma Dívida Ativa em Execução Fiscal?

Consultar uma dívida ativa em execução fiscal é um passo essencial para entender a situação financeira e jurídica de uma empresa ou pessoa física que possui débitos com o governo. Esse processo pode ser realizado diretamente nos órgãos responsáveis, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou as secretarias de fazenda dos estados.

Para consultar a dívida ativa, siga estes passos:

Acesse o Portal da PGFN ou da Secretaria de Fazenda Estadual

As dívidas federais estão disponíveis no Portal Regularize da PGFN, enquanto as dívidas estaduais podem ser verificadas nos sites das respectivas secretarias de fazenda.

Informe os Dados Necessários

Geralmente, é necessário informar o CPF ou CNPJ do devedor e, em alguns casos, um número de inscrição específico da dívida. Isso garante a consulta correta e personalizada da dívida ativa.

Verifique as Opções Disponíveis

Além de consultar o valor total da dívida, o portal permite verificar se há parcelamentos disponíveis ou opções de regularização, como a suspensão da execução fiscal por meio de acordo de pagamento.

Considere a Assistência de um Advogado Tributarista Especialista

A execução fiscal pode levar à penhora de bens e à restrição de crédito. Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado em execução fiscal, como a equipe da Mantoan Advocacia Tributária, pode fazer a diferença no planejamento da defesa e na escolha da estratégia de parcelamento mais vantajosa.

Exemplo de Consulta Federal no Portal Regularize

Para ilustrar, ao acessar o Portal Regularize, o usuário pode clicar na seção "Consulta à Dívida Ativa", onde, após inserir os dados pessoais, a plataforma exibirá todas as pendências federais. Essa consulta é gratuita e permite ao devedor visualizar o status das dívidas, evitando surpresas como bloqueios de bens.

Importância da Consultoria Jurídica em Execução Fiscal

Um advogado tributarista especialista pode avaliar se a dívida foi corretamente constituída e, se aplicável, contestá-la judicialmente. A Mantoan Advocacia Tributária oferece consultoria jurídica para impugnação de execução fiscal, com estratégias que vão desde a suspensão da execução até a negociação de um parcelamento ajustado às necessidades financeiras do cliente.

Referências

• Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo