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Como consultar o andamento de uma impugnação de auto de infração?

17 de Janeiro de 2025

Dra. Amanda Prado | Advogada Tributarista | Especialista em Planejamento e Compliance Fiscal

Consultar o andamento de uma impugnação de auto de infração é um passo essencial para verificar se sua defesa administrativa fiscal está seguindo o trâmite correto. Geralmente, os órgãos responsáveis disponibilizam canais digitais ou presenciais para que o contribuinte acompanhe cada etapa do processo. Neste artigo, abordaremos os principais meios de consulta e a importância de contar com o apoio de um advogado tributarista especializado em autos de infração.

Principais canais de consulta

Portal eletrônico do órgão fiscal

Em muitos estados, a consulta ao andamento de impugnações de auto de infração tributário é feita por meio de uma plataforma online oficial. No Estado de São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) oferece recursos para acompanhamento de processos ( https://www10.fazenda.sp.gov.br/TIT ). É preciso ter login, senha ou algum código de acesso fornecido após a protocolização.

Central de atendimento presencial

Caso o órgão fiscal não disponibilize um sistema online ou em situações onde o contribuinte enfrenta dificuldades com o portal, é possível comparecer à central de atendimento presencial. Lá, basta apresentar o número do processo ou os documentos pessoais e da empresa para obter atualizações sobre o recurso administrativo tributário.

Contato telefônico

Alguns estados oferecem atendimento via telefone para fornecer informações básicas. Ainda que seja um canal mais limitado, pode auxiliar em dúvidas pontuais, como identificação do status atual ou prazos para apresentação de documentos.

Passo a passo da consulta

Reúna a documentação
Tenha em mãos o número do processo de impugnação de auto de infração, bem como qualquer protocolo fornecido no ato da contestação de auto de infração. Documentos de identificação do contribuinte ou da empresa também podem ser solicitados.
Acesse o portal ou dirija-se ao local
Utilize a plataforma online oficial do órgão fiscal para verificar se há atualizações. Caso não seja possível realizar a consulta digital, dirija-se ao local de atendimento do órgão.
Verifique prazos e status
Observe o status do processo (por exemplo, "Em análise" ou "Aguardando despacho"). Fique atento aos prazos para evitar perda de oportunidade de apresentar documentos adicionais ou interpor recurso em execução fiscal, se necessário.

Por que contar com um advogado tributarista?

A presença de um advogado especialista em autos de infração pode ser determinante para acelerar o trâmite e garantir maior segurança jurídica. Um profissional com experiência em contencioso tributário e defesa contra multas fiscais é capaz de:

Interpretar corretamente as atualizações: Um advogado defesa tributária consegue identificar eventuais atrasos, falhas ou nulidade de auto de infração, agindo rápido para corrigir possíveis inconsistências.
Auxiliar na coleta de provas e documentos: Para fundamentar a contestação e reforçar eventuais argumentos de regularização fiscal, o advogado tributarista em São Paulo, por exemplo, pode orientar sobre documentação específica nas esferas federal, estadual ou municipal.
Evitar equívocos formais: Um recurso administrativo tributário mal elaborado pode comprometer todo o processo. Ao confiar a revisão de autos de infração a um profissional qualificado, reduz-se o risco de falhas que gerem prejuízos futuros.

Benefícios para a empresa

Consultar o andamento de uma impugnação de auto de infração regularmente traz vantagens como:

Transparência: Garantir que a empresa esteja ciente de cada etapa do procedimento, evitando surpresas ou cobranças indevidas.
Antecipação de estratégias: Em caso de negativa do pleito ou aplicação de penalidades, é possível planejar outras medidas, como defesa contra multas de ICMS ou planejamento tributário empresarial para prevenir novos problemas.
Apoio de consultoria tributária: Escritórios de advocacia tributária, como o Mantoan Advocacia Tributária ? Especialista em Direito Tributário, oferecem suporte completo, incluindo a análise de riscos e a preparação de eventuais recursos.

Conclusão

Saber como consultar o andamento de uma impugnação de auto de infração é fundamental para acompanhar prazos, evitar prejuízos e garantir que a defesa administrativa fiscal seja conduzida de forma eficaz. Ao contar com um advogado tributarista, o contribuinte se beneficia de uma análise técnica profunda, da correta aplicação das normas e da segurança para atuar em qualquer fase do processo. Desse modo, a empresa obtém maior tranquilidade e proteção contra eventuais irregularidades ou multas abusivas.