Como Calcular o Valor do ITCMD?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Para calcular o valor do ITCMD, é importante entender as bases de cálculo e alíquotas definidas pela legislação estadual. A seguir, apresentamos um guia claro e objetivo para você calcular corretamente esse imposto.

Passo a Passo para Calcular o ITCMD

Identifique o Valor da Base de Cálculo

A base de cálculo do ITCMD é o valor total do bem ou direito transmitido. Esse valor deve ser apurado conforme as regras específicas do estado. Por exemplo, para imóveis, considera-se o valor venal ou o valor de mercado, conforme determinado pela legislação estadual. Já para doações em dinheiro, considera-se o valor total da doação.

Verifique a Alíquota Aplicável

A alíquota do ITCMD varia de estado para estado, podendo ser uma taxa fixa ou progressiva conforme o valor do bem. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota pode chegar a até 4% sobre o valor do bem transmitido.

Multiplique a Base de Cálculo pela Alíquota

Após identificar a base de cálculo e a alíquota aplicável, multiplique esses valores. Por exemplo, se o valor de um imóvel transmitido for de R$ 500.000,00 e a alíquota do estado for de 4%, o cálculo do ITCMD seria:

ITCMD = R$ 500.000,00 x 4% = R$ 20.000,00

Exemplo Prático: Cálculo do ITCMD para Herança

Suponha que você tenha recebido como herança um imóvel avaliado em R$ 800.000,00 no estado de São Paulo, onde a alíquota é de 4%. O valor do imposto será:

ITCMD = R$ 800.000,00 x 4% = R$ 32.000,00

Referências Importantes

• Lei Estadual de São Paulo - ITCMD
• Jurisprudência do STJ sobre ITCMD