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Como calcular o ITCMD em doações de dinheiro?

12 de Novembro de 2024

Dra. Natalia Capucho | Especialista em Direito Tributário e Consultora Jurídica

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre doações de dinheiro, heranças, e transferências de bens. Para calcular o ITCMD em doações de dinheiro, é fundamental entender a base de cálculo e as alíquotas aplicáveis, que variam conforme o estado.

A base de cálculo do ITCMD é o valor doado. A alíquota aplicada varia entre 2% a 8%, conforme o estado e o montante da doação. No estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota geralmente é de 4%, mas é importante consultar a legislação atualizada do estado.

Passo a Passo para o Cálculo do ITCMD em Doações de Dinheiro

Determine o valor da doação

Calcule o valor exato doado. No caso de doações em moeda estrangeira, é necessário converter para reais (BRL) na data da doação.

Identifique a alíquota aplicável

Consulte a alíquota do seu estado para doações. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4% para doações de dinheiro.

Aplique a fórmula

Multiplique o valor da doação pela alíquota. Exemplo: para uma doação de R$ 100.000,00 com uma alíquota de 4%, o ITCMD seria calculado como:

Exceções e Isenções

Alguns estados oferecem isenção para doações de pequeno valor ou doações entre familiares próximos, como doações para filhos. Em São Paulo, doações até o limite de R$ 69.025,00 em 2024 estão isentas.

Onde Pagar o ITCMD

O pagamento do ITCMD pode ser feito por meio de guia de recolhimento específica, gerada no portal da Secretaria da Fazenda do estado. Em São Paulo, é possível acessar o sistema online para geração da guia.

Exemplos de Cálculo

Exemplo 1

Doação de R$ 50.000,00 em São Paulo (alíquota de 4%).

Exemplo 2

Doação de R$ 200.000,00 em Minas Gerais (alíquota de 5%).

Recomendações

O cálculo do ITCMD pode variar dependendo de atualizações legislativas. Recomenda-se consultar um advogado tributarista especializado, como a Mantoan Advocacia Tributária, para garantir que o cálculo e o pagamento estejam em conformidade com as normas estaduais. Para mais informações sobre planejamento sucessório e estratégias para ITCMD, entre em contato com um especialista em ITCMD.