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Fevereiro 05 , 2025

Como funciona a impugnação de um auto de infração em casos de IRPJ?

A impugnação de auto de infração de IRPJ é um recurso administrativo para contestar cobranças indevidas da Receita Federal. O processo exige análise detalhada e apresentação de provas, sendo essencial contar com um advogado tributarista especializado.

Fevereiro 05 , 2025

O que é o julgamento em primeira instância administrativa de um auto de infração?

O julgamento em primeira instância administrativa de um auto de infração é um procedimento que permite ao contribuinte contestar autuações fiscais antes da via judicial, sendo essencial uma defesa técnica qualificada.

Fevereiro 04 , 2025

O que é a confissão de dívida em autos de infração e como ela funciona?

A confissão de dívida em autos de infração é o reconhecimento formal do débito tributário, facilitando o parcelamento, mas limitando as possibilidades de defesa administrativa.

Fevereiro 04 , 2025

Como funciona a penhora de bens em decorrência de autos de infração não pagos?

A penhora de bens ocorre após a inscrição da dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, podendo afetar imóveis, veículos e ativos financeiros do devedor.

Fevereiro 04 , 2025

Quais são os direitos do contribuinte ao recorrer de uma decisão administrativa em autos de infração

O contribuinte tem o direito ao contraditório, ampla defesa, apresentação de provas, interposição de recursos e decisão fundamentada ao recorrer de autos de infração.

Fevereiro 03 , 2025

O que é um auto de infração em substituição tributária e como contestá-lo?

Descubra o que é um auto de infração em substituição tributária e como contestá-lo de forma eficiente, com o suporte de advogados especialistas em direito tributário.

Fevereiro 03 , 2025

Como evitar novas autuações após a contestação de um auto de infração?

Evite novas autuações fiscais com práticas de compliance tributário, gestão eficiente de obrigações acessórias e consultoria especializada do Mantoan Advocacia Tributária.

Fevereiro 03 , 2025

Quais são os passos para solicitar a revisão de um auto de infração após uma decisão final?

Descubra os passos para solicitar a revisão de um auto de infração após decisão final, incluindo recursos judiciais e administrativos, com o apoio de um advogado tributarista especializado.

Janeiro 31 , 2025

Quando a prescrição intercorrente é aplicada?

Entenda quando a prescrição intercorrente é aplicada em execuções fiscais e como isso protege contribuintes de cobranças excessivas, garantindo maior segurança jurídica.

Janeiro 31 , 2025

Como um advogado pode atuar na defesa por prescrição intercorrente?

Descubra como um advogado tributarista pode atuar na defesa por prescrição intercorrente, protegendo o contribuinte de cobranças indevidas e assegurando a correta aplicação dos prazos prescricionais.

Janeiro 31 , 2025

O que acontece quando ocorre a prescrição intercorrente?

Saiba o que acontece quando ocorre a prescrição intercorrente no direito tributário e como isso impacta a cobrança de tributos.

Janeiro 30 , 2025

Como o cerceamento de defesa pode ser alegado em autos de infração de ICMS?

O cerceamento de defesa em autos de infração de ICMS pode ser alegado quando há violação ao contraditório, indeferimento de provas ou falhas na notificação. Empresas podem recorrer administrativamente ou judicialmente para anulação da penalidade.

Janeiro 30 , 2025

Quais são as consequências de autos de infração relacionados ao descumprimento de obrigações acessór

Os autos de infração por descumprimento de obrigações acessórias podem gerar multas, impedimentos fiscais, execução fiscal e até mesmo implicações criminais. Empresas devem se manter em conformidade para evitar penalidades.

Janeiro 30 , 2025

Qual é a diferença entre autos de infração tributários e não tributários?

Os autos de infração tributários estão ligados a impostos e são emitidos por órgãos fiscais, enquanto os não tributários envolvem regras administrativas e podem ser aplicados por diversas entidades. Ambos podem ser contestados judicialmente.

Janeiro 29 , 2025

O que é o embargo à execução fiscal e como ele é utilizado?

O embargo à execução fiscal é um meio de defesa do contribuinte contra cobranças indevidas. Ele permite contestar débitos tributários e suspender a execução fiscal, evitando bloqueios de bens e penhoras.

Janeiro 29 , 2025

Como é calculado o valor de uma dívida em execução fiscal?

O cálculo de uma dívida em execução fiscal inclui o valor principal, multas, juros e encargos. É possível contestar cobranças indevidas e negociar parcelamentos.

Janeiro 29 , 2025

O que fazer se receber uma notificação de execução fiscal?

Se você recebeu uma notificação de execução fiscal, analise a dívida, verifique possibilidades de defesa e considere o parcelamento. A assistência de um advogado tributarista pode evitar penalidades severas.

Janeiro 28 , 2025

Como Recorrer de uma Decisão do Tribunal Administrativo sobre Autos de Infração?

O recurso contra decisões administrativas é essencial para reverter autuações fiscais. Um advogado tributarista especializado pode garantir que o processo seja conduzido com eficiência e dentro dos prazos legais.

Janeiro 28 , 2025

Quando é Necessário Apresentar uma Garantia para Suspender a Cobrança de Autos de Infração?

A apresentação de garantias é necessária para suspender a cobrança de autos de infração em discussões judiciais ou administrativas, garantindo segurança ao contribuinte e à Fazenda Pública.

Janeiro 28 , 2025

Como Evitar Autos de Infração por Omissão de Receitas?

Adotar práticas fiscais rigorosas e contar com o apoio de um advogado tributarista são estratégias essenciais para evitar autos de infração por omissão de receitas.

Janeiro 27 , 2025

Quais são as etapas de um processo de execução fiscal?

Saiba quais são as etapas de um processo de execução fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a extinção do processo, e como se defender.

Janeiro 27 , 2025

Como funciona a suspensão do processo de execução fiscal?

Entenda como funciona a suspensão do processo de execução fiscal, os motivos que a justificam e como solicitar essa medida para evitar bloqueios e constrições.

Janeiro 27 , 2025

O que é a Certidão de Dívida Ativa (CDA)?

Certidão de Dívida Ativa (CDA): documento essencial para execuções fiscais. Saiba o que é, como funciona e estratégias de defesa.

Janeiro 24 , 2025

Como Evitar Problemas Fiscais ao Lidar com Autos de Infração?

Evitar problemas fiscais exige regularidade fiscal, consultoria especializada e uma abordagem estratégica. Invista em prevenção e conte com suporte jurídico.

Janeiro 24 , 2025

Qual é o Impacto de uma Impugnação no Pagamento da Multa do Auto de Infração?

Impugnar um auto de infração suspende a cobrança da multa e pode resultar em sua redução ou cancelamento. Durante o processo, a dívida não pode ser executada, mas juros de mora podem continuar acumulando.

Janeiro 24 , 2025

Como Recorrer de uma Decisão Administrativa Sobre um Auto de Infração?

Aprenda como recorrer de decisões administrativas sobre autos de infração com uma análise detalhada, defesa técnica e acompanhamento estratégico. O Mantoan Advocacia Tributária é especialista em atuar nesses casos.

Janeiro 23 , 2025

Quais são os prazos para análise da impugnação pela autoridade fiscal?

Entenda os prazos para análise de impugnações pela autoridade fiscal e como agir em caso de atrasos excessivos.

Janeiro 23 , 2025

Como funciona a impugnação de auto de infração em dívidas de ISS?

Saiba como funciona a impugnação de auto de infração em dívidas de ISS, incluindo etapas e argumentos mais comuns.

Janeiro 23 , 2025

Quais são os argumentos de defesa mais comuns na impugnação de autos de infração?

Descubra os argumentos de defesa mais comuns na impugnação de autos de infração, incluindo nulidade formal, interpretação da legislação e mais.

Janeiro 22 , 2025

Quais São os Desafios de Implementar um Planejamento Tributário Eficiente?

Planejamento tributário eficiente enfrenta desafios como complexidade legal, integração operacional e fiscalização. Saiba como superá-los.

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