Restituição de Tributos Federais e Estaduais

Recupere Impostos Pagos Indevidamente

Muitas empresas e contribuintes pagam tributos federais e estaduais indevidamente ou a maior, sem perceber que possuem direito à restituição. A legislação tributária permite a recuperação desses valores, proporcionando um impacto financeiro positivo ao seu caixa.

A Mantoan Advocacia Tributária é especialista em identificação, solicitação e restituição de impostos pagos indevidamente, garantindo segurança jurídica e máxima eficiência fiscal para empresas de todos os segmentos.

Quem Tem Direito à Restituição de Tributos?

A restituição de tributos federais e estaduais pode ser solicitada por empresas e pessoas físicas que tenham recolhido valores a maior ou indevidos. Entre os principais casos estão:

• Pagamento indevido ou a maior de impostos federais e estaduais
• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS ? Direito garantido pelo STF desde março de 2017
• Restituição de ICMS-ST (Substituição Tributária) pago a maior
• Recuperação de PIS e COFINS Monofásico
• Recolhimento indevido de tributos sobre exportações
• Recuperação de INSS sobre verbas indenizatórias e pagamentos a empregados
• Compensação tributária para empresas no regime do Lucro Real ou Presumido
• Restituição de IPVA para empresas e transportadoras
• Recuperação de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações
• Restituição de ISS pago indevidamente por prestadores de serviço
• Recuperação de tributos estaduais em substituição tributária (ICMS-ST)

Se sua empresa ou você, como contribuinte, pagou impostos indevidamente, há altas chances de obter a restituição desses valores, seja por compensação ou ressarcimento direto.

Como Funciona a Restituição de Tributos?

O processo de restituição segue duas formas principais:

1. Pedido Administrativo ? Quando há comprovação de pagamento indevido, a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda Estadual pode conceder a restituição por meio de compensação tributária via PER/DCOMP ou depósito em conta.
2. Ação Judicial ? Em casos de negativa do fisco ou demora excessiva, é possível ingressar com ação judicial para garantir o ressarcimento do tributo pago indevidamente.

Nosso time realiza:

• Auditoria tributária completa para identificar tributos passíveis de restituição
• Revisão de declarações fiscais e obrigações acessórias
• Solicitação formal de compensação ou restituição via PER/DCOMP
• Acompanhamento e defesa em processos administrativos e judiciais

O tempo médio para a restituição varia conforme o tipo de tributo e o procedimento adotado, mas com o suporte de uma advocacia tributária especializada, sua empresa pode acelerar o processo e evitar complicações.

Vantagens de Solicitar a Restituição de Tributos com a Mantoan Advocacia Tributária

• Redução de custos e recuperação de fluxo de caixa com tributos pagos indevidamente
• Atuação estratégica para evitar novos pagamentos indevidos
• Segurança jurídica e conformidade com as normas tributárias
• Atendimento personalizado e assessoria contínua para evitar autuações fiscais

Nossa equipe de advogados tributaristas e consultores fiscais já garantiu a recuperação de valores expressivos para empresas de todos os portes e segmentos, assegurando redução da carga tributária e maximização de benefícios fiscais.

Sua Empresa Pagou Impostos Indevidamente? Recorra Agora!

Se você acredita que sua empresa recolheu tributos indevidamente, entre em contato agora mesmo com um especialista em restituição tributária e descubra como recuperar o que é seu por direito.

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