Defesa no CARF e Tribunais Administrativos

Revertendo Autuações Fiscais com Estratégia e Expertise

Recebeu uma autuação fiscal e precisa recorrer ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ou a outros Tribunais Administrativos? A defesa tributária especializada é essencial para reverter autuações, reduzir multas e evitar prejuízos financeiros.

A Mantoan Advocacia Tributária atua com excelência na contestação de autos de infração e processos administrativos tributários, garantindo que empresas e contribuintes tenham uma defesa técnica eficaz para anular ou minimizar cobranças indevidas.

Por que Recorrer ao CARF e Tribunais Administrativos?

Os Tribunais Administrativos, como o CARF e os Tribunais Estaduais e Municipais, são responsáveis por julgar recursos contra cobranças fiscais indevidas antes do processo chegar à Justiça. Com uma defesa qualificada, é possível:

• Anular ou reduzir autuações da Receita Federal, Estadual e Municipal
• Evitar o bloqueio de bens e penhora de valores por execução fiscal
• Eliminar ou reduzir multas tributárias e encargos moratórios
• Recuperar tributos pagos indevidamente
• Manter a regularidade fiscal da empresa e evitar complicações futuras

Uma defesa bem estruturada pode impedir que a dívida seja inscrita na Dívida Ativa, evitando a necessidade de um longo e custoso processo judicial.

Quais Processos Podem Ser Contestados no CARF?

• Autos de Infração da Receita Federal ? Multas por falta de recolhimento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS.
• Multas Aduaneiras e Processos Relacionados à Importação e Exportação
• Exclusão do Simples Nacional e Cancelamento de Benefícios Fiscais
• Divergências na Declaração de Tributos e Omissão de Receita
• Cobrança Indevida de Contribuições Previdenciárias e Obrigações Acessórias
• Autuações Fiscais Relacionadas a Planejamento Tributário e Elisão Fiscal

Como Funciona a Defesa no CARF e Tribunais Administrativos?

Análise Detalhada da Autuação Fiscal

Revisão técnica do auto de infração para identificar inconsistências, falhas processuais e oportunidades de defesa.

Elaboração de Recurso Administrativo Completo

Defesa técnica fundamentada para anular ou reduzir a penalidade fiscal imposta pela Receita Federal ou demais órgãos tributários.

Sustentação Oral e Defesa Técnica no Julgamento

Atuação presencial ou remota no CARF e demais tribunais administrativos para garantir uma defesa efetiva.

Negociação de Acordos e Parcelamentos

Caso necessário, assessoria para renegociar valores e parcelar débitos antes de serem inscritos na Dívida Ativa.

Acompanhamento Estratégico do Processo

Monitoramento constante para garantir que nenhum prazo seja perdido e que todos os recursos sejam utilizados a favor do contribuinte.

Por que Escolher a Mantoan Advocacia Tributária?

• Taxa elevada de reversão de autuações fiscais no CARF
• Defesa tributária personalizada para cada tipo de autuação fiscal
• Equipe altamente especializada em contencioso tributário e administrativo
• Atuação estratégica para redução de multas e anulação de débitos indevidos

A defesa no CARF e nos Tribunais Administrativos é a melhor alternativa antes de um processo judicial, pois evita custas processuais, juros elevados e o prolongamento da cobrança fiscal.

Recebeu uma Autuação Fiscal? Fale Agora com um Advogado Especialista!

Se sua empresa foi autuada pela Receita Federal, Estadual ou Municipal, não perca os prazos para recorrer! Fale agora com um advogado tributarista especialista no CARF e proteja seus direitos.

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