Defesa Contra Autos de Infração e Multas

Recebeu um Auto de Infração ou foi multado pela Receita Federal, Estadual ou Municipal? A Mantoan Advocacia Tributária atua na defesa administrativa e judicial, anulando cobranças indevidas e reduzindo penalidades fiscais. Evite bloqueios, penhoras e restrições ao CNPJ com estratégias legais e eficientes!

Nossa equipe de advogados tributaristas especializados desenvolve estratégias personalizadas para empresas de todos os portes e segmentos, garantindo segurança jurídica e minimizando impactos financeiros.

Principais Situações em que Atuamos na Defesa Tributária

• Auto de Infração da Receita Federal, Estadual e Municipal
• Multas e penalidades por atraso ou erros em declarações fiscais
• Autuações indevidas em ICMS-ST, PIS, COFINS e ISS
• Contestação de exclusão do Simples Nacional por débitos tributários
• Penalidades por não recolhimento de tributos e contribuições
• Multas do eSocial, SPED Fiscal e Obrigações Acessórias
• Execuções Fiscais e cobranças na Dívida Ativa
• Penhoras de bens e bloqueios judiciais em execuções fiscais
• Defesa no CARF contra autuações da Receita Federal
• Contencioso Tributário contra cobranças abusivas e ilegais

Como Funcionam Nossas Estratégias de Defesa?

Impugnação do Auto de Infração

Elaboração de defesa administrativa para anular ou reduzir multas fiscais antes da cobrança definitiva.

Defesa Tributária em Execuções Fiscais

Atuação judicial para suspender a cobrança de débitos indevidos e garantir a regularidade da empresa.

Revisão de Tributos e Questionamento de Cobranças Indevidas

Auditoria tributária para identificar erros fiscais que resultaram em autuações e aplicar a melhor estratégia de contestação.

Ação Judicial para Suspender Multas e Restrições ao CNPJ

Defesas que impedem a exclusão do Simples Nacional, cancelamento do CNPJ ou bloqueios bancários.

Análise de Prescrição e Decadência dos Débitos

Verificação da legalidade das cobranças e aplicação de pedidos de cancelamento por prescrição tributária.

Redução de Multas e Parcelamento de Débitos

Negociação para obter reduções expressivas em juros e multas e adesão a parcelamentos especiais como REFIS, PERT e PGFN.

Por que Escolher a Mantoan Advocacia Tributária?

• Atuação especializada em defesa contra multas e execuções fiscais
• Redução ou anulação de autos de infração por irregularidades
• Suspensão de cobranças indevidas e recuperação de tributos
• Equipe experiente no contencioso tributário e administrativo

Empresas como Coca-Cola e Rede D'Or São Luiz já confiaram em nossa expertise para reverter autuações fiscais e garantir segurança tributária.

Recebeu uma Notificação Fiscal? Não Espere a Cobrança Definitiva!

Quanto mais cedo a defesa for apresentada, maiores são as chances de anulação da multa ou redução do valor devido.

• Fale agora com um advogado tributarista e proteja seu negócio!